Novo Ensino Médio: ajustar ou revogar? Entenda em 7 pontos o debate que envolve alunos e MEC

Entidades estudantis argumentam falta de estrutura nas escolas e despreparo dos professores para pedir reforma. MEC e Consed se dizem abertos ao diálogo, mas descartam fim do programa.

Em seu segundo ano de vigência, o Novo Ensino Médio, que traz mudanças na grade curricular e oferta de disciplinas optativas em todas as escolas do país, possui pontos positivos, de acordo com especialistas, mas também tem sido alvo de críticas por grupos que chegam até a defender sua revogação.

📊 CONTEXTO: Com o início do ano letivo e a obrigatoriedade de implementação do modelo a partir deste ano e, portanto, mais estudantes sob as novas regras, a reforma do ensino médio tem mobilizado discussões acaloradas nas redes sociais. Falta de estrutura adequada nas escolas, despreparo dos professores e conteúdos inusitados em contraposição à diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais são apontados como um risco de ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre alunos oriundos do sistema público e os da rede privada. O Ministério da Educação (MEC) diz que a questão "transcende a simples revogação e passa pelo debate sobre melhoria da qualidade". A pasta pretende fazer uma "ampla pesquisa com toda a comunidade escolar" para "corrigir distorções". O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que representa as redes estaduais, afirma que "aprimoramentos e ajustes" podem e devem ser discutidos, mas que a revogação "não é o caminho para tornar essa etapa mais atrativa ao estudante". Alguns estados, como São Paulo, já têm pensado em fazer mudanças. O governo paulista estuda reduzir as opções de formação específica para poder dar mais apoio às escolas. Entenda em 7 pontos o debate: 1 - O que é o Novo Ensino Médio? 📝

• É um novo modelo obrigatório a ser seguido no ensino médio por todas as escolas do país, públicas e privadas.

• Cada estudante pode montar seu próprio ensino médio, escolhendo as áreas (os chamados "itinerários formativos") nas quais se aprofundará. A intenção é que sejam três anos de estudo com: conhecimentos básicos de cada disciplina + conteúdos focados nos objetivos pessoais e profissionais dos alunos.

• Foi criado o chamado “projeto de vida”: um componente transversal que será oferecido nas escolas para ajudar os jovens a entender suas aspirações.

• Sancionado em 2017 no governo Temer, entrou em vigor em 2022 e prevê a implementação gradual até 2024.

• Se antes o modelo antigo era visto mais como uma preparação para o ensino superior, agora, a proposta é dar uma formação mais voltada ao mercado de trabalho.

2 - Quais são as críticas ao novo modelo? 📢 Entidades estudantis estão entre os principais críticos à reforma do ensino médio. Nas redes sociais, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) está engajada em favor da revogação do modelo e tem cobrado uma reforma do sistema educacional. Entre os argumentos apresentados pela Ubes estão:

• Desde o retorno presencial, o programa atravessa diferentes níveis de implementação, variando de estado para estado.

• As escolas públicas não têm infraestrutura para manter o novo formato.

• O aumento da carga horária, que deve chegar a 7 horas por dia em 2024, não é atrativo para alunos mais pobres que precisam trabalhar.

• As disciplinas clássicas têm menos prioridade na grade com a entrada das novas ofertas.

• Alunos de escolas públicas em cidades menores podem ser prejudicados, em comparação com alunos de escolas privadas ou de municípios maiores, por terem menos opções de itinerários formativos.

• Estudantes mais pobres podem ser desestimulados de seguir para o ensino superior por ter uma proposta de mercado de trabalho mais acessível, graças à disciplina profissionalizante que pode ser oferecida no novo formato.

• A legislação que instituiu o Novo Ensino Médio não foi discutida com todos os setores da educação.

Precisamos de escolas com tecnologia, com professores atualizados e com condições de trabalho dignas e que valorizem nossas potencialidades e múltiplas inteligências. — Ubes A Ubes cobra a revogação imediata do Novo Ensino Médio e a "construção de uma comissão tripartite, que una sociedade civil, estudantes e governo" para elaborar uma nova lei para regulamentar o ensino médio. Procurada pela reportagem, a União Nacional dos Estudantes (UNE) afirmou que acompanha a Ubes nas reivindicações. Em outra frente, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) montou um abaixo-assinado on-line para coletar apoio a favor da revogação da reforma e já conta com mais de 96 mil signatários. Estudantes do ensino médio em sala de aula — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasil

3 - O que dizem os defensores do Novo Ensino Médio? Favoráveis ao novo modelo, o MEC e os governos estaduais argumentam que o objetivo é tornar essa etapa do ensino mais atrativa para os estudantes. Assim como especialistas na área, que concordam com o formato, eles reconhecem, porém, a necessidade de se discutir e fazer ajustes a fim de aprimorar a etapa. Entre os pontos vistos como positivos estão:

• Mais tempo em sala de aula: o novo ensino médio propõe ampliar o tempo de aulas diárias, adotando um formato de tempo integral. Até 2024, o dia letivo deve ter 7 horas, chegando a 1.400 horas/ano.

• O novo formato também visa formar o aluno em ao menos um curso técnico já nesta etapa educacional, a fim de adiantar a entrada no mercado de trabalho.

• A grade curricular é atualizada, mas nenhuma disciplina deve ficar de fora. Então, amplia-se o leque do que é ensinado aos alunos.

• Disciplinas optativas podem tornar a etapa mais atrativa para os alunos, o que pode ajudar a combater a evasão escolar, que é maior no ensino médio.

4 - Qual a opinião de especialistas? 📚 O Todos Pela Educação é um dos que entendem que o novo formato aponta para a direção correta, com organização curricular por área do conhecimento e busca da interdisciplinaridade, mas defende a necessidade de ajustes. Nosso entendimento no Todos é que o caminho passa por fugir do binarismo - “revoga tudo” ou “deixa tudo como está”. — Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação A entidade considera positiva "a ideia de uma arquitetura curricular diferente e da expansão da carga horária já estava presente", mas vê dois problemas:

1. "A ausência de coordenação do governo federal nos últimos anos deixou os estados à própria sorte, gerando uma implementação muito heterogênea e, em muitos casos, problemática".

2. "Há, sim, problemas nas normativas. Isso precisa ser dito, pois não é apenas um problema de implementação". Entre as questões apontadas estão não levar em conta o avanço das escolas de tempo integral e a permissão de 20% do conteúdo ser dado à distância.

Outro aspecto central para o Todos é que apenas a mudança no currículo não é suficiente. Se queremos um ensino médio de fato ressignificado, será preciso abordar outros elementos também, como infraestrutura escolar, dedicação integral do professor a uma única escola, gestão escolar, projeto pedagógico, valorização e formação docente, entre outros. — Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação Lousa com giz em sala de aula. — Foto: Marcos Santos/USP Imagens ✏ O Movimento Pela Base ressalta que o modelo tem o objetivo de "garantir uma educação de qualidade, conectada aos desafios de nosso tempo e aos interesses de cada estudante - e, assim, ajudar a reverter os desastrosos números do velho Ensino Médio, como aqueles de evasão e de aprendizagem". Alerta, no entanto, ser "imprescindível" fazer "um monitoramento cuidadoso e um diálogo permanente com gestores, professores, estudantes e famílias, que aponte o que está dando certo, assim como as demandas e carências do processo". 5 - O que os estudantes acham do novo modelo? Ao mesmo tempo em que veem como positiva a oferta de conteúdos interdisciplinares, alunos que têm aulas no novo formato, de olho nos vestibulares, sentem falta de mais conteúdo nas disciplinas tradicionais. Em entrevista ao SP2 (veja vídeo abaixo), Gabriel Teixeira Guedes, que estuda em uma escola estadual da capital paulista, conta que tem nove horas de aulas por dia e uma de suas disciplinas mistura conhecimentos de ciências humanas e exatas. Era parte do itinerário formativo "#quemdividemultiplica". "Escolhi porque eu gosto bastante de exatas. Mas também fala de sociologia, filosofia que são importantes para o cidadão", explica. Já a estudante Sofia Barbosa cursa o itinerário formativo "Corpo, saúde e linguagens", que mescla conhecimentos de linguagens e ciências da natureza. Ela vai tentar uma vaga no vestibular esse ano, e diz sentir falta de mais conteúdo. "Ele [o itinerário formativo] tem umas matérias focadas nele junto, só que eu sinto falta de uma matemática pura, básica, básica, básica", afirma. A colega dela, Amanda Pereira, de 16 anos, também vai concluir o ensino médio em 2023, mas diz que não chegou a se acostumar com o novo modelo. "São varias matérias que a gente já tinha focando os temas numa coisa só. Mas ao mesmo tempo, as matérias que saíram um pouco da carga horária fazem um pouco de falta para vestibulares e afins", diz. Secretaria Estadual da Educação estuda mudanças no novo ensino médio

6 - Qual a posição das redes estaduais? O Consed ressalta que o Novo Ensino Médio é uma construção coletiva e que os novos currículos foram montados em conjunto pelos técnicos das secretarias, em colaboração com as equipes das escolas, e especialistas de entidades parceiras e sindicatos.

• Para a entidade, "não é sensato pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos".

• Destaca que aprimoramentos e ajustes podem e devem ser discutidos, mas que a revogação é "inviável" e, "em nenhum momento, foi considerada pelos gestores estaduais, que são os responsáveis pela etapa de ensino na rede pública".

7 - O que diz o MEC? O debate sobre o novo ensino médio "transcende a simples revogação e passa pelo debate sobre melhoria da qualidade, sobre quais são seus elementos problemáticos e quais são os ajustes necessários".

• A posição que o MEC defende é pela "retomada do diálogo democrático sobre o sentido do ensino médio e sobre como podemos, juntos e com a prudência necessária, entregar a melhor escola para a nossa juventude".

• As equipes da pasta já estão planejando uma ampla pesquisa com toda a comunidade escolar para qualificar o debate, corrigir distorções e investir em boas práticas em andamento, com indução e coordenação do MEC para apoiar as redes de ensino.